Fiscal

9 dúvidas frequentes sobre a Escrituração Contábil Fiscal

Escrito por SONDA

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) integra dados dos livros fiscais e contábeis de uma empresa, referentes às apurações do imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa obrigação acessória valida informações de outras declarações mais específicas, fazendo um cruzamento de dados. Sua criação serviu para qualificar tanto procedimentos empresariais internos relativos ao cumprimento de obrigações quanto o próprio trabalho do fisco.

Neste post, respondendo a 9 dúvidas bastante comuns sobre a ECF. Pronto para conhecer seus aspectos e saber como efetivamente fazer sua escrituração de agora em diante? Então acompanhe já o guia que preparamos!

1. Quais empresas são obrigadas a enviar a ECF?

Desde sua criação, em 2013, a ECF passou por mudanças que abrangeram mais empresas na obrigatoriedade da entrega. Agora, em 2017, os negócios que devem entregá-la são:

  • os tributados pelo Lucro Real;
  • os tributados pelo Lucro Presumido;
  • os tributados pelo Lucro Arbitrado;
  • as fundações, as autarquias e os órgãos públicos em geral;
  • as Sociedades em Conta de Participação (SCP);
  • as empresas inativas e imunes ou isentas de IRPJ.

Atualmente, portanto, apenas optantes pelo Simples Nacional não precisam lidar com a Escrituração Contábil Fiscal.

2. Quais são as informações obrigatórias?

Agora vamos passar pelos blocos da ECF para mostrar as exigências de cada parte dessa obrigação, ok?

Bloco 0, de abertura

Só é preciso preencher os dados de identificação da empresa e o período a que se refere a declaração em questão.

Bloco C

Deve-se colocar dados recuperados da Escrituração Contábil Digital (ECD) do mesmo período — o plano de contas da contabilidade e os saldos das contas.

Bloco E

Diz respeito às informações do último período da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue. Os dados que devem ser recuperados são os saldos finais enviados de impostos apurados, apurações, créditos fiscais, deduções e outras informações dos livros fiscais.

Bloco J

É reservado a uma informação estritamente contábil. Mapeia o plano de contas da contabilidade da empresa para o plano referencial da declaração, que serve para enviar informações do plano de contas na ECF.

Bloco K

Apresenta os fechamentos das contas de resultado e patrimoniais da contabilidade, que têm seus resultados mapeados para as contas do plano referencial, transmitido pela ECF.

Bloco L, para empresas do Lucro Real

Refere-se apenas a empresas desse regime tributário. Envia o balanço patrimonial, o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) e o lucro líquido da empresa aos órgãos que recebem a Escrituração Contábil Fiscal.

Bloco M, para empresas do Lucro Real

Existem 2 livros obrigatórios e específicos para empresas tributadas pelo Lucro Real: o e-LALUR e o e-LACS, que escrituram, respectivamente, as apurações do IRPJ e da CSLL. Este bloco serve para apresentar tais registros na ECF.

Bloco N, para empresas do Lucro Real

Exige dados também de IRPJ e CSLL — todas as apurações feitas ao longo do período abrangido pela declaração.

Bloco P, para empresas do Lucro Presumido

É especial para empresas do Lucro Presumido, servindo para apresentar o balanço patrimonial, a DRE e as apurações de IRPJ e CSLL.

Bloco T, para empresas do Lucro Arbitrado

Com apenas um bloco, negócios tributados pelo Lucro Arbitrado (o menos utilizado no país) usam este bloco para apresentar suas apurações de IRPJ e CSLL do exercício anterior.

Bloco U

Usado por empresas imunes ou isentas de imposto de renda para enviar o balanço patrimonial e a DRE ao fisco. Em casos especiais, de necessidade de apuração de IRPJ e CSLL, este bloco é usado para informar tais ocorrências.

Bloco X

É dedicado a todas as empresas e serve para o preenchimento de informações econômicas do empreendimento.

Bloco Y

Dedica-se a informações que simplesmente não têm blocos ou campos específicos para preenchimento até o momento. Entre as exigências estão a identificação de sócios, de doações feitas a partidos políticos e de pagamentos ou recebimentos feitos no exterior.

Bloco 9

Serve apenas para encerrar a escrituração e seu arquivo.

3. Qual é o prazo de entrega da ECF?

O prazo final para o envio da Escrituração Contábil Fiscal é o último minuto do último dia útil do mês de julho. Programe-se para não correr o risco de perder o dia!

4. Existem multas para entregas atrasadas?

São aplicadas multas não apenas para entregas em atraso, mas também para obrigações transmitidas com erros. As penalizações são as seguintes:

  • 500 reais por mês de atraso para as empresas que, no exercício anterior, estavam enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido;
  • 500 reais por mês de atraso para órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas que, no exercício anterior, entregaram a ECF como inativas, isentas ou imunes de IRPJ;
  • 1.500 reais por mês de atraso para empresas que, no ano anterior, entregaram a Escrituração Contábil Fiscal enquadradas no Lucro Real;
  • 0,2% do faturamento do mês anterior ao de entrega dentro do prazo caso a transmissão contenha informações incorretas.

5. Qual é a relação entre ECF e SPED?

Criado em 2007, com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) envolve, além da ECF, diversas outras obrigações — que inclusive eram manuais. Desde então, assim como ocorreu com documentos fiscais, os órgãos fazendários passaram a integrar dados e declarações, automatizando e aperfeiçoando processos.

Em meio a tudo isso é que surgiu a ECF, a fim de substituir uma obrigação menos eficiente, integrar informações de IRPF e CSLL, além de validar os dados referentes aos impostos e suas ocorrências — diretas e indiretas.

6. Como se dá a ligação entre ECF e DIPJ?

A ECF determinou o fim da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Foi uma decisão dos órgãos fazendários nacionais com o intuito de qualificar e agilizar a fiscalização tributária e financeira.

Apesar das semelhanças existentes entre elas, como o fato de alguns dados da ECF terem sido exigidos anteriormente na DIPJ, há sim diferenças importantes. Uma das principais é o fato de haver abrangente rastreabilidade das informações da ECF e cruzamento de dados com outras declarações do SPED — a ECD e a EFD.

7. Que programa usar para entregar a ECF?

Os programas desenvolvidos pelo governo para as entregas de obrigações acessórias são atualizados frequentemente. Por isso, é preciso ficar atento para sempre usar a última versão do programa da ECF — que agora está no layout 3.

8. Como entregar e Escrituração Contábil Fiscal?

A ordem de elaboração e entrega da declaração é:

  1. preenchimento dos blocos;
  2. validação das informações;
  3. assinatura;
  4. transmissão.

Na primeira etapa, de preenchimento, é possível colocar manualmente todos os dados no layout. Mas isso não só é muito demorado como expõe a empresa ao risco de erros na elaboração. Por isso, o ideal é que a ferramenta que apura e gera os livros contábeis e fiscais da empresa importe automaticamente as informações, sendo alocadas de forma exata no layout da ECF.

É preciso, portanto, contar com uma solução tributária e contábil que se enquadre nos requisitos da legislação do SPED. O fornecedor da ferramenta deve ajudar a empresa com a configuração correta para a apuração de impostos, a importação e a criação de bancos de dados.

Depois, com os blocos todos devidamente preenchidos, basta clicar na opção de validação do programa da ECF para que ele confira a declaração. Finalmente, a Escrituração Contábil Fiscal pode ser assinada e transmitida com a certificação digital da empresa!

9. Como recuperar recibos de entrega de outros anos?

Algum transtorno causou a perda de arquivos na empresa? Saiba: um recibo de entrega de declaração anterior pode ser recuperado. Para tanto, os passos são os seguintes:

  1. faça o download da última versão do programa ReceitanetBX;
  2. preencha os dados solicitados dentro do programa para recuperar o recibo na forma de um arquivo no formato TXT;
  3. importe o TXT para o programa da ECF e execute o comando recuperar recibo de transmissão para a ferramenta baixar o recibo.

E então, tirou suas principais dúvidas sobre a Escrituração Contábil Fiscal? Aproveite para nos seguir no Facebook, no Twitter ou no LinkedIn e acompanhar mais conteúdos valiosos para sua empresa!

 

Sobre o autor

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