Fiscal

6 aspectos relevantes do sistema tributário brasileiro para ficar atento

Escrito por SONDA

Muito antes do negócio em si, as dificuldades encontradas pelos empreendedores brasileiros já começam na compreensão da complexidade tributária nacional. Muitas vezes, são leis de difícil entendimento, normativos contraditórios e uma infinidade de obrigações que podem inclusive prejudicar quem não está amparado por bons recursos da tecnologia e suporte especializado no assunto.

Para entender melhor esse cenário, confira 6 características do sistema tributário brasileiro que merecem atenção!

1. Legislação contraditória

Contradição, sobreposição e redundância: essas são algumas das mais claras características do sistema tributário brasileiro. Enquanto nos países desenvolvidos esse sistema é formado principalmente pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por aqui, as empresas devem arcar com um oceano de tributos que se renovam a cada dia.

Os carros-chefe são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos com cálculos semelhantes, mas destinações diferentes. Mas é claro que a lista de tributos não acaba aqui.

Para muito além dessas 2 siglas, os contadores devem estar de olhos abertos a uma verdadeira sopa de letrinhas do sistema fiscal brasileiro: PIS, COFINS, ICMS, IPI e IOF. Isso sem falar nos impostos aplicados a setores específicos — como é o caso da CIDE, na área petroquímica.

Estima-se que, nas 3 esferas, o país possui hoje 94 tributos, quantidade absurda até mesmo aos olhos dos países de menor desenvolvido econômico. E o pior é que a ferocidade do Estado em assegurar a arrecadação e conseguir identificar ilícitos tributários a qualquer preço resulta no estabelecimento de mais algumas centenas de encargos, sem falar no alto custo do controle e reporte por parte dos contribuintes ao fisco.

Estamos falando das chamadas obrigações acessórias, por meio das quais as empresas precisam declarar algumas vezes absolutamente cada passo dado no dia a dia dos negócios, de forma redundante.

Basta lembrar que temos reportes digitais tais como Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ECD e EFD, ICMS/IPI, todos vinculados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Mesmo assim, foram criadas imposições como Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), Declaração de Serviços Médicos (DMED), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).

Isso sem falar em siglas difíceis de memorizar, como DTTA, COAF, DEREX, DCP, DNF, DIF-Papel Imune e DBE, cujas explicações detalhadas não caberiam em uma enciclopédia, além das obrigações que tinham a promessa de ser eliminadas com a evolução do projeto SPED, tais como GIAS e SINTEGRA.

2. Autonomia excessiva

O Brasil é provavelmente o único país em que um imposto da natureza do IVA, que incide sobre o consumo, é entregue à livre legislação e arrecadação dos estados.

O resultado? O ICMS, um dos maiores obstáculos ao estabelecimento de empresas estrangeiras no país — especialmente porque é preciso estudar 27 legislações diferentes, ainda entendendo como funciona a guerra fiscal entre os estados para tirar proveito dela, com alíquotas específicas para cada estado e um conjunto de determinações diferentes para cada UF. Isso sem mencionar as obrigações acessórias decorrentes desse imposto.

No Brasil, portanto, mais que em qualquer outro país, é imprescindível ter um sistema de gestão fiscal flexível e escalável para garantir automação dos cálculos e apuraçõesalém de ter uma equipe especializada para esse fim. Poderíamos até dizer que uma das maiores características do sistema tributário brasileiro é a dependência extrema da tecnologia, o que é parcialmente justificado pelo excesso de autonomia legislativa dos estados.

3. Carga exorbitante

Na prática, alguns dados conseguem dizer mais que mil explicações. Então confira:

  • segundo estudo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina;
  • de acordo com o mesmo levantamento, os brasileiros pagam 33,4% do PIB em impostos;
  • segundo uma estimativa do jornal O Globo, quem toma um simples cafezinho na padaria paga 16,5% de tributos sobre o pó de café, além de 30% de impostos sobre o açúcar e, para piorar, quase 40% de tributos sobre a própria água;
  • entre 30 nações avaliadas pelo Portal Tributário há alguns anos, o Brasil é o que oferecia o menor retorno sobre os impostos pagos;
  • em 2009, data do último levantamento sobre o tema, o país tinha a 14ª maior carga tributária do planeta.

4. Quantidade exagerada

A infinidade de comandos jurídicos é uma das principais características do sistema tributário brasileiro. Para deixar isso mais claro, em 2014, um advogado mineiro, revoltado com a quantidade de leis tributárias no Brasil, resolveu compilar de forma impressa todo o ordenamento jurídico nacional sobre arrecadação de impostos e prestação de obrigações fiscais. O resultado foi o lançamento de um livro de 41,2 mil páginas que pesava 7,5 toneladas.

O grande problema é que os governos continuam a todo vapor com sua fábrica de normas. O país edita uma média de 30 novas leis tributárias por dia, o que transforma o trabalho de qualquer contador, empreendedor ou investidor estrangeiro em um verdadeiro martírio.

Os contribuintes, muitas vezes, para ganhar agilidade e competitividade nos seus negócios, recorrem a regimes especiais que complicam ainda mais suas obrigações acessórias.

Só com um bom parceiro de tecnologia em gestão fiscal e contábil é possível garantir a entrega correta das obrigações acessórias, visto que tais parceiros garantem, por  meio de software e/ou serviços, sempre a versão mais atualizada da legislação.

5. Cálculos complexos

Emenda Constitucional 87, de 2015, no intuito de resolver a guerra fiscal entre os estados, acabou criando mais um verdadeiro Frankenstein tributário: o chamado Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL). Trata-se de uma nova fórmula de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações interestaduais, em que parte do recolhimento deveria ser feito à UF de origem e a outra, à UF de destino.

Para isso, entretanto, foi definida uma tabela transitória de partilha que muda a cada ano (até 2019), tornando a missão de recolher apenas uma das dezenas de tributos devidos pelas empresas uma tarefa quase impossível de ser feita manualmente.

Como você pode ver, a complexidade é uma das principais características do sistema tributário brasileiro. E não é só o ICMS que ilustra essa questão! As novas fórmulas e tabelas do Simples Nacional, por exemplo, também deixaram a simplicidade apenas no nome. É fato: quem atua na área precisa estar constantemente municiado de tecnologia e informação para sobreviver.

6. Desarmonia internacional

Nas transações internacionais (importação e exportação), a complexidade das obrigações impostas pelo Fisco fica ainda mais evidente. Não há qualquer sinergia entre os ordenamentos jurídicos tributários do Brasil e dos demais membros do bloco econômico. Evidentemente, esse é um fator limitador para de fazer negócios por aqui.

A essa altura, você já sabe que as características do sistema tributário brasileiro impõem muito estudo, tecnologia e atualização, certo? Alcance tudo isso assinando nossa newsletter para receber gratuitamente em seu e-mail todas as novidades sobre a legislação fiscal brasileira, além de dicas de gestão e lançamentos na área de tecnologia contábil!

Sobre o autor

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